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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da ViaLivre, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ViaLivre oferece uma plataforma online para consulta e pagamento de débitos relacionados a passagens em rodovias. Nossos serviços incluem:

• Consulta de débitos vinculados à placa do veículo

• Processamento de pagamentos via PIX

• Emissão de comprovantes de pagamento

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso

• Utilizar os serviços de forma legal e ética

• Verificar a exatidão das informações antes de confirmar pagamentos

4. Pagamentos

Os pagamentos realizados através da plataforma são processados por meio de instituições financeiras parceiras. A ViaLivre não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Todos os pagamentos via PIX são processados de forma segura e instantânea.

5. Limitação de Responsabilidade

A ViaLivre não se responsabiliza por:

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário

• Falhas de conexão ou indisponibilidade temporária dos serviços

• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma

6. Alterações nos Termos

A ViaLivre reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis em nossa plataforma.

Última atualização: 19/12/2024